Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

TJ concede indenização para vigilante por prisão irregular

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

TJ nega indenização à ex-preso político

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Preso assessor do TJ que usava falsa identidade

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde

O Colegiado acompanhou o voto do relator.

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.

Paciente idosa consegue majorar dano moral por má prestação de atendimento domiciliar

Decisão é da 1ª câmara Especializada do TJ/PB, ao considerar que a situação submeteu a paciente a condições de grande aflição psicológica.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.